CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

O constitucionalismo democrático enfrenta desafios em sua sustentabilidade por todo o planeta. O uso do direito constitucional comparado para a migração de ideias mostrou um lado obscuro que vem surpreendendo os constitucionalistas e comparativistas. As novas tendências autoritaristas de manipulação, subversão e erosão da democracia com o uso de mecanismos de mudança constitucional contra a própria democracia são constatações crescentes no século XXI. Diante dessa problemática, a doutrina reagiu e, no ano de 2013, David Landau cunhou o termo “Abusive Constitutionalism” para se referir ao uso indevido de emendas e substituições constitucionais que visam minar o núcleo mínimo da democracia constitucional. A repercussão teórica foi tamanha que o uso desse conceito atingiu proporções e desdobramentos alarmantes. Ademais, parte dos exemplos práticos que usam e expandem o âmbito de aplicação do constitucionalismo abusivo são criticados pelos pesquisadores do constitucionalismo comparado. Dito isso, este livro objetiva entregar ao leitor um estudo teórico que explora o conceito de “constitucionalismo abusivo”, desde sua origem até suas aplicações práticas, esclarece dificuldades teóricas básicas e avança para os novos desdobramentos ainda não estudados no Brasil, com atenção especial à revisão judicial abusiva. A metodologia aplicada no desenvolvimento do livro é a descritiva e exploratória a partir de análise bibliográfica qualitativa, com uso de fontes primárias e secundárias, incluindo o periódico “Abusive Constitutionalism” de David Landau e a obra “Abusive Constitutional Borrowing” de David Landau e Rosalind Dixon. Assim, o livro descreve e explora como o fenômeno acontece pela migração de doutrinas, normas, jurisprudências e designs constitucionais entre sistemas jurídicos distintos, ao apresentar quatro categorias de empréstimos constitucionais abusivos. Finalmente, observa dois casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).