BRASIL PARAÍSO DAS LEIS

A Constituição da República Federativa do Brasil, que em 2.023 completará 35 anos, é um patrimônio do povo brasileiro, uma conquista de todos que lutaram para a construção de um texto de lei progressista que atendesse os anseios e aos direitos da sociedade como um todo. A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e aqueles relacionados ao trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social. A presente transcrição está atualizado com todas as emendas constitucionais até 128ª emenda de 22 de dezembro de 2.022. Um dos artigos mais importantes da Constituição Federal, é o Artigo 5º. Nele estão listados os direitos fundamentais de toda população brasileira. É através desse artigo que encontramos meios de alcançar os objetivos descritos no Artigo 3º dessa mesma Constituição. Esses objetivos tem por finalidade a construção de um país melhor e mais justo para todos os cidadãos que residem no território nacional . O melhor modo de transformar Brasil em um lugar seguro e igualitário para todos é conhecendo nossos direitos fundamentais coletivos e individuais inseridos em nossa Carta Magna.