Sinopse
Este estudo trata sobre a necessidade da exigência de um nível de escolaridade para membros do Poder Legislativo, uma vez para se candidatar ao cargo de representante do referido poder basta comprovar que é alfabetizado, enquanto para exercer o cargo de membro do Poder Judiciário, que aplica as legislações elaboradas pelo Legislativo, tem-se a exigência de nível superior em Direito, comprovação de atividades jurídicas e aprovação em concurso público.
Comparando os cargos de representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, não há coerência na formulação desses requisitos. Diante dessa problemática, este livro analisa esse critério existente atualmente no Brasil, observando a necessidade da exigência de um grau de escolaridade para exercer o cargo de representante do Legislativo, uma vez que o exercício das atividades do referido poder requer um preparo técnico, de modo que não é qualquer pessoa que está apta a exercer essa função.
EMERSON DE AGUIAR SOUZA
Danilo Azolini
Wilma da Conceição Jardim
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