A Teoria do Domínio do Fato Aplicável à Execução Penal

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Autor(a): Raquel Souza dos Santos
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut54685 Categoria Tags: , ,

Sinopse

O presente trabalho faz uma análise sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1999604, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 24 de Março de 2023, a qual versa sobre a atipicidade da conduta de reeducando que tem a substância entorpecente interceptada por agentes penitenciários antes de lhe ser entregue, à luz da teoria do domínio do fato, capitaneada por Hanz Welzel e, posteriormente ampliada nos estudos de Claus Roxin, que explica o conceito de autor sob o viés do controle do domínio final do fato.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

18/04/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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