Compromisso de Cessação no Direito Concorrencial Brasileiro: Um Exame Crítico sob a Luz da Revisão por Pares de 2019 da OCDE

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Autor(a): Matheus Yoshio Gois Sumida
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut40770 Categoria Tag:

Sinopse

No ano de 2019, a legislação e a política de defesa da concorrência brasileira passaram por um processo de revisão por pares, promovido pelo Comitê de Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que expressou preocupações, dentre outros aspectos, relativas à política de acordos brasileira. Neste trabalho, buscou-se descrever a disciplina jurídica do Compromisso de Cessação e situá-lo no quadro mais amplo da política antitruste, valendo-se da perspectiva crítica internacional.

Informações adicionais

Peso 0,1386525 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,64 cm
Nº Páginas

108
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

23/09/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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