Temas de Direito Público

R$59,38

Autor(a): Joicy Kelly de Andrade Barbosa Mansur Gosson
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Prazo de produção: até 7 dias úteis

Sinopse

Esta obra apresenta uma análise compilada de dois temas de direito público de relevante interesse jurídico: a imunidade tributária dos templos religiosos e a dispensa de licitação nas chamadas “emergências fabricadas”.

A secularização elevou a liberdade religiosa ao patamar de direito fundamental, culminando na constitucionalização da imunidade tributária dos templos religiosos e na sua consagração como cláusula pétrea, à luz do entendimento do STF.
Diante da facilidade de instituir templos e furta-se a fiscalização tributária, cresceu no Brasil o número de igrejas e surgiram ilícitos tributários praticados sob o manto da imunidade. Em virtude disso, buscou-se compreender a origem da imunidade dos templos de qualquer culto e sua finalidade na atualidade, sugerindo meios para a sua concretização a fim de que ela não se torne mero privilégio fiscal facilitador de ilicitudes tributárias.

Ato contínuo, o dever de a administração pública de observar os princípios que pautam sua atuação, impõe a obrigatoriedade de realizar procedimento licitatório para contratação de obras ou serviços. Contudo, a Constituição Federal prevê a possibilidade de dispensa desse procedimento em casos especificados na legislação.

Nesse contexto, surge a dispensa por emergência, que, para atender ao interesse público, possui procedimento célere de contratação.
Dada essa facilidade de contratar surgiu a “emergência fabricada”. Nesse contexto, buscou-se compreender seu objeto e suas consequências à luz da Lei nº. 8.666/93, alvitrando meios para que ela não prejudique o interesse público.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60

Capa

Fosco, SEM orelha

Data da Publicação

25/09/2023

Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)

Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO

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