Autor(a): Marcelo de Araujo Freire
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Defesa dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional: Controle de Convencionalidade
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Sinopse
Este trabalho tem por objetivo principal a compreensão dos fundamentos do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal, como também, demonstrar como o instituto foi aplicado em questões práticas sobre importantes temas de Direitos Humanos no ordenamento jurídico nacional.
Informações adicionais
Peso | 0,0861105 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 06/10/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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