Autor(a): Leonardo Oliveira Hage
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus
A Releitura do Princípio da Reserva do Possível e o Necessário Redimensionamento da Intervenção Judicial do STF nas Políticas Públicas
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Sinopse
A obra busca analisar a relação entre a teoria da reserva do possível e a necessidade de redimensionamento da intervenção judicial do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas. É imperativo repensar o papel do STF na fiscalização das políticas públicas, evitando intervenções excessivas que possam comprometer a autonomia administrativa e legislativa. Para tanto, buscou-se demonstrar em que medida as funções administrativa e judicial podem ser bem exercidas, sob a ótica do Processo Estrutural, de modo que o impacto resultante do conflito entre a reserva do possível e os direitos fundamentais não violem a separação de poderes nem ultrapassem os limites do constitucionalmente adequado.
Informações adicionais
Peso | 0,0861105 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 12/09/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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