Interrogatório do Acusado nos Procedimentos Especiais

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Autor(a): Joicy Kelly de Andrade Barbosa Mansur Gosson
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut40889 Categoria Tag:

Sinopse

A Constituição de 1988, ao consagrar o direito à ampla defesa e ao contraditório, provocou imperiosas mudanças em dispositivos do Código de Processo Penal, com o objetivo de adequá-lo à Carta Magna vigente.

A Lei nº. 11.719/2008, editada nesse contexto, alterou, nos procedimentos comuns, o momento do interrogatório do acusado para o final da instrução criminal. Contudo, os procedimentos especiais que regulam de forma diversa esse tema mantiveram-se inalterados.

Assim, o presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de inversão procedimental dos respectivos procedimentos visando a consagrar o interrogatório do acusado como meio de defesa e a garantir que sejam respeitados os seus direitos fundamentais.

Conquanto a jurisprudência tenha avançado no assunto, é valioso compreender as bases dessa discussão e os percursos que a hermenêutica jurídica perpassa à luz do sistema constitucional acusatório e dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Informações adicionais

Peso 0,08829975 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,41 cm
Nº Páginas

62
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

25/09/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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