Autor(a): Gibran Queiroz de Vasconcelos
Juizado Especial Cível na prática
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Sinopse
O Juizado Especial Cível, diferente da Justiça Ordinária, apresenta uma legislação processual específica, pautada nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
A maioria dos pedidos iniciais apresentados ao Juizado Especial Cível são de pessoas comuns, que não são advogados e sequer possuem conhecimento do Direito pátrio, eis que a legislação dispensa a necessidade de advogados para causas cíveis de até 20 salários mínimos, o que, com o advento da pandemia de Covid-19, o cidadão médio teve seu acesso ainda mais facilitado por diversos Tribunais através de simples cliques e preenchimentos de formulários na internet em sites oficiais destas instituições.
De outra banda, nos processos em que as partes possuem advogados constituídos percebeu-se que muitos não possuem o conhecimento aprofundado para atuarem nos Juizados Especiais Cíveis, por vezes trazendo vícios de outras áreas do direito, tais como a Justiça Ordinária e até mesmo a Justiça Trabalhista, acabando por fazer pedidos e exigências que não são aceitos e aplicáveis na legislação do sistema dos Juizados Especiais.
Em suma, o presente trabalho tem a intenção de trazer ao cidadão comum e aos operadores do Direito as normas que regem o Juizado Especial Cível em sua essência, de forma que possam aproveitar ao máximo o sistema dos Juizados Especiais.
Informações adicionais
Peso | 0,2814812 kg |
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Dimensões | 14,8 × 20,9 × 1,15 cm |
Nº Páginas | 210 |
Capa | Brilho, SEM orelha |
Data da Publicação | 28/03/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Avena / Pólen) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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