Autor(a): Lucas Batista Bastos
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus
Consensualismo na Extinção do Crédito Tributário:
Uma Necessária Mudança de Paradigmas
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Sinopse
O presente trabalho tem como objetivo analisar a lógica estruturante do processo de cobrança do crédito tributário no Brasil, ponderando a viabilidade da utilização de métodos consensuais de resolução de disputas em matéria tributária, especialmente a transação fiscal, sob o enfoque crítico de uma
necessária releitura da premissa de suposta supremacia e indisponibilidade do interesse público sobre o privado.
Informações adicionais
Peso | 0,108003 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,5 cm |
Nº Páginas | 80 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 27/02/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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