Autor(a): Samanta Regina Baratela Milanez.
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
A Prescrição Retroativa em Face da Vedação da Proteção Insuficiente
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Sinopse
A obra faz um paralelo entre o instituto da prescrição retroativa, espécie de prescrição da pretensão punitiva, e o princípio da vedação da proteção insuficiente (ou proibição da proteção deficiente), faceta do princípio da proporcionalidade. Para tanto, explica os temas mencionados, suas origens e fins, terminando por estabelecer uma relação entre os mesmos, em que fica evidenciada um violação do princípio estudado. O trabalho traz conclusões lógicas acerca da aplicação do instituto da prescrição retroativa sob a ótica do ideal de justiça. Tudo isso será demonstrado a partir de publicações de diversos autores consagrados.
Informações adicionais
Peso | 0,099246 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,46 cm |
Nº Páginas | 72 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 30/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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