Autor(a): Luiz Carlos dos Anjos Silva Júnior
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
A (In)Exigibilidade da Repetição do Indébito Ante a Revogação da Tutela Antecipada
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Sinopse
Esta livro, de maneira objetiva, trata da (in)exigibilidade da repetição do indébito quando da revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela da pensão por morte. O tema tem especial relevância prática, mormente porque ainda não é objeto de consenso na jurisprudência, e a doutrina aborda pouco
sobre o assunto. A pesquisa desenvolvida foi, majoritariamente, bibliográfica.
Informações adicionais
Peso | 0,12332775 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,57 cm |
Nº Páginas | 94 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 28/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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