Autor(a): Ana Caroline Machado da Silva
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Regime Jurídico do Pagamento por Serviços Ambientais e sua Aplicação aos Recursos Hídricos
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Sinopse
Em um cenário de crescente preocupação com a proteção ambiental, foram pensadas alternativas à regulação tradicional a partir da utilização de instrumentos econômicos. Contudo, a atuação do Estado a partir desses novos arranjos jurídicos, que operam a partir de uma lógica de mercado, demanda cautela para não incorrer na violação de direitos e acabar por não concretizar uma tutela efetiva. Dessa forma, propõe-se investigar a compatibilidade da ação estatal no contexto do Pagamento por Serviços Ambientais, com a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, compreendida a partir da perspectiva da integridade do direito, do caráter reflexivo desse campo e do pluralismo jurídico.
Informações adicionais
Peso | 0,10581375 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,49 cm |
Nº Páginas | 78 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 20/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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