Autor(a): JOSE OZORIO VIEIRA DUTRA
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/joseozoriovieiradutra
DIREITO CONSTITUCIONAL
A SOLUÇÃO CONFLITO ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO AMBIENTAL: RESERVA LEGAL
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Sinopse
Esta obra faz uma abordagem do conflito entre o direito de propriedade e o direito ambiental, ambos direitos constitucionais fundamentais, não havendo hierarquia entre ambos, um não pode excluir o outro. O nosso objetivo é apresentar uma solução para essa tensão entre direitos fundamentais.
Informações adicionais
| Peso | 0,37584225 kg |
|---|---|
| Dimensões | 14,7 × 21 × 1,63 cm |
| Nº Páginas | 306 |
| Capa | Fosco, SEM orelha |
| Data da Publicação | 09/05/2023 |
| Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
| Tamanho | |
| Editora | |
| Autor(a) | |
| Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
| Ranking |
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