A Efetividade das Medidas Penais Alternativas na Proteção do Meio Ambiente

Aplicação da Suspensão Condicional do Processo no Caso da Orla do Lago Paranoá

Original price was: R$81,30.Current price is: R$64,36.

Autor(a): Ana Caroline Machado da Silva
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Adicionar na lista de desejos
Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut44782 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A partir do estudo das ocupações na orla do Lago Paranoá, trata a presente pesquisa de uma avaliação da eficácia jurídica da proteção ambiental e de sua efetividade pela aplicação de instrumentos do direito penal, complementados pelo direito civil. O caso diz respeito às edificações irregulares à beira do Lago Paranoá, idealizado no planejamento da Capital Federal. Considerando os crimes ambientais em sua APP, buscou-se o estudo da efetividade das medidas alternativas, especialmente a partir da suspensão condicional do processo, na promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sob a perspectiva da complementaridade com a tutela civil.

Informações adicionais

Peso 0,16711275 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,77 cm
Nº Páginas

134
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

20/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
Ranking

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Você também pode gostar

A Efetividade das Medidas Penais Alternativas na Proteção do Meio Ambiente thumbnail

A Efetividade das Medidas Penais Alternativas na Proteção do Meio Ambiente

Original price was: R$81,30.Current price is: R$64,36.