Autor(a): Yasmin de Moura Dias
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Erro Grosseiro
Concreção de um Conceito Jurídico Indeterminado à Luz de Acórdãos do Tribunal de Contas da União
Original price was: R$76,54.R$60,59Current price is: R$60,59.
Sinopse
Em 2018, foram inseridos na LINDB artigos que possuem âmbito de aplicação delimitado à seara do Direito Público. Dentre tais dispositivos, insere-se o artigo 28, que prevê como condicionante à responsabilização de agentes públicos a atuação com dolo ou erro grosseiro. Acerca da última hipótese, que não possui contornos de aplicação delimitados a priori, é necessário compreender como a expressão foi interpretada e aplicada em casos concretos por parte da jurisprudência – fonte subsidiária do Direito. Para tanto, foram filtrados acórdãos proferidos em sede de tomada de contas especial dentre aqueles exarados desde o momento de publicação da Lei nº 13.655/2018 até o final do ano de 2020.
Informações adicionais
Peso | 0,10581375 kg |
---|---|
Dimensões | 13,9 × 21 × 0,49 cm |
Nº Páginas | 78 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 13/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
Você precisa entrar na conta para enviar uma avaliação.
Avaliações
Não há avaliações ainda.