Autor(a): Ricardo dos Santos Martins
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
O Ressarcimento do ICMS na Substituição Tributária Progressiva, Aspectos Teóricos
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Sinopse
O trabalho foi realizado em 2007, em forma de monografia como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Agora, publico o trabalho – sem atualização – com as informações e fatos disponíveis à época.
A obra tenta fazer uma análise crítica, antes mesmo da decisão definitiva do STF na ADIn nº 2.777, quanto à possibilidade de ressarcimento do ICMS nas ocasiões em que a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida, quando há a antecipação do pagamento do tributo.
Uma discussão bastante recorrente à época entre o Fisco e os contribuintes, abordada neste trabalho.
Informações adicionais
Peso | 0,11019225 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,51 cm |
Nº Páginas | 82 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 23/09/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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