Autor(a): JOSE OZORIO VIEIRA DUTRA
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DIREITO AMBIENTAL
RESERVA LEGAL
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Sinopse
A presente obra discorre sobre o conflito entre o direito de propriedade e o direito ambiental na perspectivas dos prejuízos ao uso economicamente viável da propriedade rural. É feita uma análise sintetizada da questão da restrição ao uso da propriedade rural com a exigência da área de Reserva Legal pelo novo Código Florestal, inclusive o referido Diploma Legal é incluído como Anexo ao texto.
Informações adicionais
Peso | 0,1836765 kg |
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Dimensões | 14,7 × 21 × 0,8 cm |
Nº Páginas | 140 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 16/06/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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