Regime Jurídico do Pagamento por Serviços Ambientais e sua Aplicação aos Recursos Hídricos

Original price was: R$76,54.Current price is: R$60,59.

Autor(a): Ana Caroline Machado da Silva
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Adicionar na lista de desejos
Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut44783 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Em um cenário de crescente preocupação com a proteção ambiental, foram pensadas alternativas à regulação tradicional a partir da utilização de instrumentos econômicos. Contudo, a atuação do Estado a partir desses novos arranjos jurídicos, que operam a partir de uma lógica de mercado, demanda cautela para não incorrer na violação de direitos e acabar por não concretizar uma tutela efetiva. Dessa forma, propõe-se investigar a compatibilidade da ação estatal no contexto do Pagamento por Serviços Ambientais, com a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, compreendida a partir da perspectiva da integridade do direito, do caráter reflexivo desse campo e do pluralismo jurídico.

Informações adicionais

Peso 0,10581375 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,49 cm
Nº Páginas

78
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

20/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
Ranking

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Você também pode gostar

Regime Jurídico do Pagamento por Serviços Ambientais e sua Aplicação aos Recursos Hídricos thumbnail

Regime Jurídico do Pagamento por Serviços Ambientais e sua Aplicação aos Recursos Hídricos

Original price was: R$76,54.Current price is: R$60,59.