TERMO BÁSICO

Um dos principais campos de atuação da Administração Pública é o amplo tema das contratações públicas.
Nesse grande ramo de interesse do Direito Administrativo há um conjunto de documentos, fases e processos complexos para se alcançar excelência no ato do Poder Público contratar com as organizações privadas.
Dentre esses complexos documentos, três gêneros são entendidos como os maiores pilares das contratações: o primeiro é subdivido em duas espécies (termo de referência ou projeto básico); o segundo gênero é o instrumento convocatório (geralmente edital); e o terceiro é o instrumento contratual (sendo a principal espécie o contrato).
Nota-se que os dois últimos gêneros de instrumentos são elaborados e geridos por áreas muito específicas da Administração, as quais são devidamente treinadas para os fins correspondentes, pois as comissões de licitações são especialistas em instrumentos convocatórios, do mesmo jeito que as procuradorias, assessorias jurídicas e semelhantes são especialistas em instrumentos contratuais.
No entanto, o primeiro gênero, que aqui se considera como um dos pilares das contratações públicas, é de competência difusa na Administração, o que muitas vezes promove fragilidades na elaboração dos termos de referência e projetos básicos, as quais podem refletir em todas as fases e documentos subsequentes do processo de contratação.
Pensando nisso, este guia foi elaborado com o propósito de subsidiar um treinamento específico sobre elaboração de termos de referência e projetos básicos satisfatórios e suficientes para se buscar contratações públicas com excelência.