Agravante Penal Quando a Vítima de Crime for Agente de Segurança Pública: Uma Análise Minudente das Razões que Reclamam a Alteração Legal

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Autor(a): Marcos Fabrício Viana do Nascimento Andrade
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

Tornou-se corriqueiro ver o emprego do instituto do dolo eventual, sobretudo, frente a casos em que o liame que o distingue da culpa consciente é por demais sutil. A conceituação doutrinária dos dois institutos por vezes, não é refletida no momento de sua aplicação concreta. Assim, a discussão pretendida por este artigo vem a apresentar as possíveis razões que o tornaram trivializado tanto no meio jurídico, quanto para o restante da sociedade, além das suas nefastas consequências ao acusado.

Informações adicionais

Peso 0,09705675 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,45 cm
Nº Páginas

70
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

18/04/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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