Mandado de Segurança: Instrumento de Controle da Competência dos Juizados Especiais Cíveis

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Autor(a): Aline Beatriz Bibiano
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut54668 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A obra busca balizar os diversos mecanismos processuais para controle da competência dos juizados especiais civeis, de forma a analisar qual o instrumento adequado e a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. A partir de decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, constatou-se que o mandado de segurança é o mecanismo mais adequado, ao passo que a obra fornece os critérios e conclusões a respeito do tema.

Informações adicionais

Peso 0,1561665 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,72 cm
Nº Páginas

124
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

18/04/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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