O Crescente Aumento da Violência de Gênero: Análise da Lei Maria da Penha

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Autor(a): Estephane Maria Forte Bezerra
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut54667 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), é uma das formas de proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Aliada à criminalização de atos violentos por meio do Código Penal, a LMP tem por objetivo prevenir e coibir a violência contra as mulheres. Apesar disso, o Brasil tem registrado dados cada vez mais alarmantes sobre o aumento da violência contra as mulheres, o que coloca em questão a eficácia das referidas normas protetivas. A presente pesquisa consiste em uma análise da vigência da Lei n. 11.340/2006 e do uso do Direito Penal como instrumento de emancipação social das mulheres no Brasil.

Informações adicionais

Peso 0,143031 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,66 cm
Nº Páginas

112
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

18/04/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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