Juizado Especial Cível na prática

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Autor(a): Gibran Queiroz de Vasconcelos

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut53271 Categoria

Sinopse

O Juizado Especial Cível, diferente da Justiça Ordinária, apresenta uma legislação processual específica, pautada nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

A maioria dos pedidos iniciais apresentados ao Juizado Especial Cível são de pessoas comuns, que não são advogados e sequer possuem conhecimento do Direito pátrio, eis que a legislação dispensa a necessidade de advogados para causas cíveis de até 20 salários mínimos, o que, com o advento da pandemia de Covid-19, o cidadão médio teve seu acesso ainda mais facilitado por diversos Tribunais através de simples cliques e preenchimentos de formulários na internet em sites oficiais destas instituições.

De outra banda, nos processos em que as partes possuem advogados constituídos percebeu-se que muitos não possuem o conhecimento aprofundado para atuarem nos Juizados Especiais Cíveis, por vezes trazendo vícios de outras áreas do direito, tais como a Justiça Ordinária e até mesmo a Justiça Trabalhista, acabando por fazer pedidos e exigências que não são aceitos e aplicáveis na legislação do sistema dos Juizados Especiais.

Em suma, o presente trabalho tem a intenção de trazer ao cidadão comum e aos operadores do Direito as normas que regem o Juizado Especial Cível em sua essência, de forma que possam aproveitar ao máximo o sistema dos Juizados Especiais.

Informações adicionais

Peso 0,2814812 kg
Dimensões 14,8 × 20,9 × 1,15 cm
Nº Páginas

210
Capa

Brilho, SEM orelha
Data da Publicação

28/03/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Avena / Pólen)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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