Autor(a): Zully Ferreira Borges
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Desapropriação:
Estudo de Caso da Cidade de Mutuípe – BA
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Sinopse
A desapropriação por utilidade pública surge com a finalidade de solucionar um problema urgente e imediato, por meio da ação do poder público ao provocar a transferência de um bem privado para seu domínio. Desta forma a Constituição Federal conferiu aos municípios o poder de desapropriar por
utilidade pública. Assim, este estudo objetiva entender a desapropriação por utilidade pública ocorrida em Mutuípe – BA, em 1973 para a promoção da expansão urbana analisando os direitos dos atores envolvidos, desde o momento da desapropriação aos dias atuais, bem como busca demonstrar os
pressupostos exigidos para a desapropriação por utilidade pública.
Informações adicionais
Peso | 0,10437 kg |
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Dimensões | 14 × 21 × 0,48 cm |
Nº Páginas | 76 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 26/01/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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