Autor(a): Gleidiane Lucas Silva
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Relativização do Conceito de Vulnerabilidade dos Menores de 14 Anos nos Crimes Sexuais
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Sinopse
A presente obra tem por finalidade trazer um estudo crítico acerca do caráter absoluto concedido à vulnerabilidade dos menores de 14 anos no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro a partir da Súmula 593 do STJ. O Estupro de Vulnerável foi inserido Lei n. 12.0152009, de 07 de agosto de 2009, em seu
capítulo V, juntamente com os demais crimes contra dignidade sexual, a fim de assegurar a proteção e o desenvolvimento sadio dos menores de 14 anos
Informações adicionais
Peso | 0,08673 kg |
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Dimensões | 14 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 26/01/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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