Autor(a): José Geraldo Cardoso Filho.
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A Separação Judicial e a Emenda Constitucional n°66 de 13 de Julho de 2010
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Sinopse
Após o advento da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que alterou o art. 226, §6º da Constituição Federal, para admitir o divórcio direto no ordenamento jurídico, surgiram várias dúvidas acerca da sua devida interpretação e do seu real alcance. Teria ocorrido o fim da separação judicial?
Correntes diversas tentaram responder a essa questão, ora opinando pela extinção do instituto, ora pela sua manutenção. Assim, coube ao Supremo Tribunal Federal, no ano de 2023, a resposta final, decidindo pelo sepultamento do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. No presente trabalho, será analisada
a evolução do instituto do divórcio no Brasil e a extinção da separação judicial.
Informações adicionais
Peso | 0,08673 kg |
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Dimensões | 14 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 26/01/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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