Autor(a): Elvis S. Baldoino
O Direito ao esquecimento no Marco civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados
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Sinopse
Com a constante evolução das formas de comunicação, o acesso à informação – relevante ou não -, é cada vez mais rápido e instantâneo. Assim, tudo o que é disponibilizado na rede mundial de computadores fica à mercê da curiosidade humana, a qual pode ser consultada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo. O grande problema é quando essa informação é fraudulenta de modo a denegrir a imagem de outrem expondo-o a situações vexatórias por meio do uso de dados sensíveis, financeiro, ou até mesmo atribuindo-lhe crime. É aí que nasce o ‘direito ao esquecimento’. Quando um fato do passado tende a impedir a ressocialização do indivíduo, com isso esse fato que recai o direito ao esquecimento. A primazia deste estudo é elucidar o direito ao esquecimento no contexto do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, e, em que situações esse direito pode ser invocado, bem como sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro face à Lei 12.965/14 – O MARCO CIVIL DA INTERNET. e a Lei 13.709/18, a LGPD.
Informações adicionais
Peso | 0,099246 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,46 cm |
Nº Páginas | 72 |
Capa | Fosco, COM orelha |
Data da Publicação | 05/01/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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