O Direito ao esquecimento no Marco civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados

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Autor(a): Elvis S. Baldoino

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Sinopse

Com a constante evolução das formas de comunicação, o acesso à informação – relevante ou não -, é cada vez mais rápido e instantâneo. Assim, tudo o que é disponibilizado na rede mundial de computadores fica à mercê da curiosidade humana, a qual pode ser consultada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo. O grande problema é quando essa informação é fraudulenta de modo a denegrir a imagem de outrem expondo-o a situações vexatórias por meio do uso de dados sensíveis, financeiro, ou até mesmo atribuindo-lhe crime. É aí que nasce o ‘direito ao esquecimento’. Quando um fato do passado tende a impedir a ressocialização do indivíduo, com isso esse fato que recai o direito ao esquecimento. A primazia deste estudo é elucidar o direito ao esquecimento no contexto do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, e, em que situações esse direito pode ser invocado, bem como sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro face à Lei 12.965/14 – O MARCO CIVIL DA INTERNET. e a Lei 13.709/18, a LGPD.

Informações adicionais

Peso 0,099246 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,46 cm
Nº Páginas

72
Capa

Fosco, COM orelha
Data da Publicação

05/01/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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