O Processo Estrutural e a Tutela Adequada e Efetiva dos Direitos Fundamentais:

Análise Jurisprudencial

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Autor(a): Fabiane Lorenzon Schaly
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut45740 Categoria

Sinopse

A crescente demanda por controle judicial de políticas públicas, a inadequação do tratamento individualizado de litígios complexos e a inaptidão do processo civil tradicional para conferir tutela adequada e efetiva aos direitos fundamentais nesses casos reforçam a importância do exame dos processos estruturais como alternativa para solucionar tais questões. Diante disso, analisa-se a possibilidade de intervenção judicial em políticas públicas, especialmente por medidas estruturantes e, em uma perspectiva pragmática, averígua-se a recepção do instituto no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque na região sul do Brasil e nos Tribunais Superiores.

Informações adicionais

Peso 0,178059 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,82 cm
Nº Páginas

144
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

05/12/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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