Direito Fundamental à Moradia e o Contexto Habitacional no Brasil à Luz da Lei da Reurb

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Autor(a): Raissa Gonzaga de Morais
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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REF: ut45498 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Esta obra visa uma análise sobre o Direito Fundamental à Moradia no cenário habitacional brasileiro, concentrando-se nos impactos e avanços proporcionados pela Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Busca-se assim entender o papel da legislação na concretização do direito à moradia, na promoção da segurança jurídica e na criação de condições propícias para o desenvolvimento sustentável.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

30/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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