Autor(a): Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola
Da inefetividade dos direitos sociais à excessiva tutela judicial garantidora
Contribuições da teoria dos diálogos institucionais
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Sinopse
Com a intensificação da atuação dos tribunais na matéria de direitos sociais, além de a efetividade de tais direitos permanecer sendo uma utopia, se acentuaram os problemas da interferência judicial em uma área na qual o Judiciário não possui capacidade institucional para atuar. Em geral, constata-se desprezo judicial em relação ao orçamento administrativo, incapacidade do Judiciário para avaliar o quadro geral de políticas públicas, mas, por outro lado, é evidente a impossibilidade de retirar dos juízes e tribunais a sindicabilidade das políticas públicas.
Dentre os arranjos alternativos, situam-se os diálogos institucionais: uma terceira via entre as supremacias judicial e legislativa. Nesse contexto, explora-se em que medida os diálogos institucionais podem contribuir para que Executivo e Judiciário atuem em colaboração, obtendo maior nível de concretização de direitos sociais e evitando a judicialização excessiva de políticas públicas. Seria viável engajar Executivo e Judiciário na interpretação do significado e da extensão que os direitos sociais devem ter, através da adoção de uma postura dialógica entre ambos? É o que se busca compreender nestas páginas.
Informações adicionais
Peso | 0,234784 kg |
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Dimensões | 16 × 23 × 0,81 cm |
Nº Páginas | 142 |
Capa | Brilho, SEM orelha |
Data da Publicação | 28/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Avena / Pólen) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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