Autor(a): Amanda Lima Lino Alcântara
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Princípio da Motivação das Decisões Judiciais:
Uma Análise da Nova Técnica de Fundamentação das Decisões no CPC/15 e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho
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Sinopse
O Princípio da Motivação das decisões judiciais apresenta-se como um direito fundamental das partes processuais, imprescindível para a legitimação da atividade jurisdicional. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao estabelecer critérios rígidos para que uma decisão seja considerada adequadamente
fundamentada. Diante disso, o presente trabalho objetiva a análise da nova técnica de fundamentação das decisões e seus desdobramentos, principalmente no que tange à possibilidade de aplicação subsidiária no processo laboral.
Informações adicionais
Peso | 0,10143525 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,47 cm |
Nº Páginas | 74 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 28/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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