Autor(a): Jaqueline Reginaldo de Almeida
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais Frente à Constituição Federal de 1988
Original price was: R$77,56.R$61,40Current price is: R$61,40.
Prazo de produção: até 7 dias úteis
Sinopse
Considerando que o alcance dos direitos fundamentais vai muito além das relações entre indivíduo e Estado, o objetivo da pesquisa é demonstrar que a teoria da eficácia horizontal direta, guardadas as devidas ponderações, notadamente a autonomia do direito privado, mostra-se mais alinhada ao sistema constitucional vigente, bem como verificar em quais situações jurídicas (leis positivadas e decisões judiciais) é possível observar a aplicação horizontal dos direitos fundamentais.
Informações adicionais
Peso | 0,11894925 kg |
---|---|
Dimensões | 13,9 × 21 × 0,55 cm |
Nº Páginas | 90 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 20/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
Você precisa entrar na conta para enviar uma avaliação.
Avaliações
Não há avaliações ainda.