Autor(a): Juliana Faria Santiago
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
A Ordem Pública no Projeto de Sentenças da Conferência de Haia
Consequências e Desdobramentos para o Brasil
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Sinopse
O Projeto de Sentenças da Haia traz, em seu artigo 7º, §1º, subparágrafo “c”, a possibilidade de recusa do reconhecimento ou da execução da sentença estrangeira, por parte do Estado solicitado, se essa for manifestamente contrária à ordem pública. O presente trabalho buscou melhor definir a que se refere a expressão “manifestamente contrário à ordem pública”, bem como avaliar como se daria a aplicação dessa norma no Brasil, levando em conta a previsão do Projeto de Sentenças, a ordem pública internacional e a ordem pública interna.
Informações adicionais
Peso | 0,0861105 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 14/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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