Autor(a): Maria Tereza Borges de Oliveira Mello
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
A Transcendência dos Motivos Determinantes no Controle Difuso
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Sinopse
Considerando a perceptível e sensível transformação que vem ocorrendo no controle de constitucionalidade brasileiro, em especial na adoção, pela doutrina e jurisprudência moderna, da abstrativização do controle difuso, com a aplicação do efeito transcendente dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal, o presente estudo buscou se dedicar ao tema com atenção especial sobre a necessidade da ampliação de seus efeitos para erga omnes e vinculante, dispensando a participação do Senado Federal para suspender a norma considerada inconstitucional.
Informações adicionais
Peso | 0,08829975 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,41 cm |
Nº Páginas | 62 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 14/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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