Autor(a): MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: Aspectos Teóricos e Práticos
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Sinopse
Considerando o grande número de executivos fiscais que congestionam o Poder Judiciário e os vários debates jurídicos sobre a viabilidade de decretação de ofício, do termo inicial e final da contagem da suspensão de um ano e da prescrição intercorrente, previstos no artigo 40, §§1º e 2º da Lei de Execução Fiscal o presente estudo buscou se dedicar ao tema com atenção especial aos efeitos práticos do julgamento do Resp. 1.340.553/RS. Como metodologia utilizou-se a pesquisa qualitativa e quantitativa, método empírico por meio da atuação prática na Procuradoria Fiscal com mais de dez mil execuções fiscais, bem como doutrinas e jurisprudências.
Informações adicionais
Peso | 0,0861105 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 14/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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