Autor(a): Marcelo de Araujo Freire
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
A Força Normativa dos Princípios Constitucionais: Uma Análise da Prática Jurisprudencial
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Sinopse
A força normativa e vinculante dos princípios constitucionais no atual Estado Democrático de Direito deve ser discutida sob uma ampla perspectiva. Os princípios jurídicos, sob o enfoque do novo constitucionalismo, compreendem a base de sustentação lógica e axiológica de todo o ordenamento, sendo o liame entre o Direito e a moral.
Este livro tenta demonstrar que a teoria dos princípios preenche as lacunas de abertura e incompletude sistemática não abrangidas por um sistema jurídico positivista baseado em regras, simultaneamente, à problemática do déficit de indeterminação que sua aplicação enseja.
Informações adicionais
Peso | 0,0861105 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 14/10/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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