Autor(a): Tomás Pires Acioli
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Justa Causa na Improbidade Administrativa
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Sinopse
O intuito desta obra é investigar os aspectos conceituais do instituto da justa causa no âmbito da improbidade administrativa. Trata-se de resultado de pesquisa desenvolvida com base no estudo da justa causa, situando-a no contexto das categorias do fato jurídico.
Ao longo da obra, são trabalhados os elementos fundamentais, necessários à caracterização do objeto analisado, são esmiuçadas suas origens no direito positivo e na experiência comparada e formuladas algumas assertivas finais sobre a ideia da justa causa e o abuso de poder nos procedimentos persecutórios.
O tema tratado, portanto, é de inequívoca importância a todos aqueles que se dedicam ao estudo teórico do Direito Administrativo e que o exercem na prática jurídica.
Informações adicionais
Peso | 0,169302 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,78 cm |
Nº Páginas | 136 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 14/10/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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