A Governança Pública e o Princípio da Responsividade Aplicados às Empresas Estatais no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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Autor(a): Thiago Henriques Soares
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut42387 Categoria Tag:

Sinopse

As empresas estatais, estas compreendidas como um dos instrumentos viáveis à atuação do Estado na ordem econômica, não se furtam da discussão a respeito da evolução dos mecanismos de controle e governança pública, muito ao contrário. Faz-se necessário analisar o impacto das mutações do Direito Administrativo na gestão dos negócios dessas sociedades, que traz novos ares ao já conhecido embate entre os interesses públicos e privados que permeiam a atuação do Estado-empresário no mercado e na prestação de serviços públicos. A obtenção de resultados satisfatoriamente calculados e convertidos a toda sociedade, inclusive aos próprios acionistas minoritários no caso das sociedades de economia mista, deve ser o parâmetro maior de eficiência administrativa, ampliando-se sobremaneira os mecanismos de controle disponíveis não só aos órgãos cuja função precípua seja fiscalizar, mas em especial a todo e qualquer cidadão interessado, legítimo titular do exercício do poder.

Nessa linha, o presente estudo se propõe a fomentar a discussão no âmbito das empresas estatais acerca da chamada “Administração de resultados”, esta orientada necessariamente por boas práticas de governança pública, pela busca da consensualidade e aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência dispostos a toda a sociedade. Boa leitura!

Informações adicionais

Peso 0,1036245 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,48 cm
Nº Páginas

76
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

18/10/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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