Autores: François Silva Ramos, Claudete Inês Kronbauer, Clébia Barbosa dos Reis, Nayara Beatriz Borges Ferreira
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/professorfrancoisramos
A educação como instrumento da dignidade não-humana:
A Lei nº 2.585/2021 e o Programa Municipal de Reflexão sobre o Abandono de Animais na Cidade de Palmas-TO
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Sinopse
A pandemia de coronavírus trouxe consigo um cenário desolador para a paisagem urbana das grandes e médias cidades. Ruas e avenidas até então movimentadas ficaram desertas. A pessoas se transformaram em reféns de uma nova grande vilã da saúde internacional: a Covid-19.
Porém, se em todo o País o que se viu foram ruas livres da presença humana, outro triste fenômeno não tardaria a ser identificado. Com a pandemia chegou o isolamento social, o desemprego, a miséria e a morte de milhares de brasileiros. O falecimento de muitos tutores pela terrível doença, e outras questões relacionadas ao estado pandêmico, acarretaram um grande aumento no número de animais domésticos em situação de abandono.
Descartar um animal e abandoná-lo à própria sorte é uma conduta reprovável perante a lei brasileira, aliás, constitui crime. Contudo, esse gesto rompe com questões éticas fundamentais, pois, os animais não-humanos são seres sencientes, o que significa dizer que eles têm capacidade de sentir.
Logo, o abandono é evento que pode gerar traumas permanentes no animal e, consequentemente, o levá-lo ao desenvolvimento de determinadas compulsões como ansiedade e agressividade.
No Brasil, abandonar ou maltratar animais é crime desde 1998, graças ao advento da Lei de Crimes Ambientais. Contudo, nem mesmo a tipificação com a previsão de penas que incluem a privação da liberdade conseguiu frear o comportamento.
Palmas, capital do estado do Tocantins, está investindo em outra linha de enfrentamento ao abandono de animais, a conscientização.
No presente livro, os autores, tratam da Lei nº 2.585/2021 e o Programa Municipal de Reflexão sobre o Abandono de Animais na cidade de Palmas e analisam a importância da educação para promover a transformação social necessária ao respeito do direito dos animais naquela localidade.
Informações adicionais
Peso | 0,132741 kg |
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Dimensões | 14,7 × 21 × 0,55 cm |
Nº Páginas | 90 |
Capa | Brilho, SEM orelha |
Data da Publicação | 02/03/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Avena / Pólen) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | Claudete Inês Kronbauer, Clébia Barbosa dos Reis, François Silva Ramos, Nayara Beatriz Borges Ferreira |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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