Autor(a): Luiz Gustavo Palhares Gonfio
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Aplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva sob o Viés da Justiça Fiscal
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Sinopse
Considerando a divergência entre a literalidade constitucional e o campo de sua aplicação, bem como, a necessidade da utilização de técnicas capazes de fornecer maior efetividade ao princípio da capacidade contributiva, busca-se averiguar as reais finalidades da aplicação principiológica e sua repercussão no
âmbito da justiça fiscal.
Informações adicionais
Peso | 0,09267825 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,43 cm |
Nº Páginas | 66 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 04/12/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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