Aplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva sob o Viés da Justiça Fiscal

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Autor(a): Luiz Gustavo Palhares Gonfio
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut45664 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Considerando a divergência entre a literalidade constitucional e o campo de sua aplicação, bem como, a necessidade da utilização de técnicas capazes de fornecer maior efetividade ao princípio da capacidade contributiva, busca-se averiguar as reais finalidades da aplicação principiológica e sua repercussão no
âmbito da justiça fiscal.

Informações adicionais

Peso 0,09267825 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,43 cm
Nº Páginas

66
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

04/12/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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