Autor(a): Aldiane Vidal Oliveira
A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL
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Sinopse
Este livro aborda a importância da intervenção mínima do Direito Penal. Deste modo, estuda os limites e confrontações do poder punitivo que tem o Estado considerando as garantias e princípios constitucionais. O Direito Penal tem como objetivo intervir nas condutas consideradas mais gravosas ao convívio em sociedade, e não interferir nos demais direitos e obrigações da vida civil, que não afetam diretamente os bens protegidos pelo Direito Penal
Informações adicionais
Peso | 0,133644 kg |
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Dimensões | 14,8 × 21 × 0,55 cm |
Nº Páginas | 90 |
Capa | Brilho, SEM orelha |
Data da Publicação | 15/07/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Avena / Pólen) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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