Lei de Registros Públicos Comentada

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Autor(a): Ozéias J. Santos

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Sinopse

Com Doutrina, Legislação e Jurisprudência, a obra Lei de Registros Públicos Comentada, em sua 23a Edição, trata de vários temas, em especial Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
A Lei nº 14.382/2022 instituiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos e autoriza a adjudicação extrajudicial de imóveis.
Com a referida Lei, tivemos significativas alterações ao sistema e legislação registral com o objetivo de modernizar, desburocratizar e facilitar a regularização de imóveis no Brasil, reduzindo custos e conferindo maior flexibilidade e agilidade aos atos registrais.
Com a instituição do SERP, ocorre a conexão das bases de dados das Serventias Extrajudiciais a nível nacional, viabilizando o registro e o intercâmbio de informações, dentre outras funções, sendo operacionalizado por associação ou fundação sem fins econômicos, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
O SERP ainda altera prazos e o meio de tramitação do procedimento de suscitação de dúvida e autoriza a adjudicação compulsória extrajudicial.
Nesta obra, o autor comenta os artigos da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, agora com a aplicação da Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022.

Informações adicionais

Peso 1,31905 kg
Dimensões 15,5 × 23 × 4,94 cm
Nº Páginas

968
Capa

Fosco, COM orelha
Data da Publicação

23/04/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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