Autor(a): JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
PROCESSO CIVIL
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Sinopse
A jurisdição é reconhecida pela doutrina como capacidade que o Estado tem em decidir imperativamente e impor decisões. Esta capacidade
é conferida ao Estado de forma voluntaria a fim de que seja encontrado através deste, uma solução justa para a lide.
Informações adicionais
Peso | 0,49160475 kg |
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Dimensões | 14,7 × 21 × 2,13 cm |
Nº Páginas | 406 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 15/04/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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