O Dumping Social sob o Aspecto do Dano Moral no Direito do Trabalho

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Autor(a): Antônia Maíra Gonzaga Santos
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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REF: ut54073 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A problemática do dumping social foi primeiramente reconhecida no direito internacional, relacionada a prática de ações que envolvem a diminuição de custos relativos à produção, através de atos ilícitos, resultando em concorrência desleal entre os países no mercado internacional. Em relação ao direito do
trabalho, a execução dos citados ilícitos está relacionada ao desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e dos direitos trabalhistas trazidos na Constituição Federal, além de uma flexibilização dos direitos laborais acima do limiar permito pelas normas.

Informações adicionais

Peso 0,15397725 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,71 cm
Nº Páginas

122
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

09/04/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

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