Autor(a): WILZA SILVA DOS SANTOS
ERROS JUDICIÁRIOS:
PRISÕES CAUTELARES BASEADAS EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
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Sinopse
O presente artigo visa analisar a deficiência do Poder Judiciário, mostrando as falhas no andamento processual, especificamente em relação a utilização de um elemento informativo como único meio para fundamentar uma prisão cautelar. A prova em questão é o reconhecimento fotográfico, sendo amplamente utilizada e que recentemente foram noticiadas em grandes mídias televisivas, devido a prisões de pessoas inocentes, como é o caso do jovem Tiago Vianna Gomes, acusado injustamente nove vezes como autor de crimes através de reconhecimento fotográfico e ainda recolhido em estabelecimento penal pelo período de 10 meses. Buscou-se fazer um estudo sobre decisões pautadas nessa prova, em virtude de prisões cautelares baseadas nessa espécie de prova e sua duvidosa eficácia dentro do sistema processual penal, notadamente, no tocante a observância do garantismo penal, seja em prol dos acusados, seja em prol da sociedade. Por intermédio de documentos, como artigos, casos concretos, jurisprudências e julgados, será feito uma breve abordagem de fatos históricos de erros judiciários noticiados, da falibilidade da memória humana, das provas ilegais e julgados do Tribunal da Cidadania e do Superior Tribunal de Justiça
Informações adicionais
Peso | 0,09000585 kg |
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Dimensões | 20,9 × 29,7 × 0,2 cm |
Nº Páginas | 20 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 13/12/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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