O Lucro da Intervenção e seu Enquadramento Jurídico no Direito Brasileiro

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Autor(a): Fabiane Lorenzon Schaly
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut45737 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Lucro da intervenção” designa o lucro obtido a partir da exploração não autorizada de bens ou de direitos alheios. Nesses casos, a não imposição de uma obrigação ao interventor de se desfazer do lucro obtido com a ingerência indevida pode representar uma ausência de sanção eficaz para diversos direitos violados, cuja violação se torna economicamente vantajosa ao interventor. Assim, esta obra investiga, com base na análise funcional das obrigações e na diferenciação entre os institutos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, a que título e em que medida pode o lucro da intervenção ser retirado do patrimônio do interventor.

Informações adicionais

Peso 0,17149125 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,79 cm
Nº Páginas

138
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

05/12/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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